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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 15:04
Auxílio-alimentação só é salário quando não há contrapartida do trabalhador
O entendimento é da Primeira Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação. Limites 25% e 30%. Leis n. 9.032/95 e 9.129/95.
Tributário. Embargos de declaração. Obscuridade. Pedido veiculado em ação ajuizada na vigencia da lei 9.129/95. Limitação percentual. Incidência.
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:16
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Ação ordinária. Lei 9.019/95. Licença de importação.
Prática de dumping. Processo administrativo. Desnecessidade.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 13:48
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:45
OAB alerta ponto inconstitucional no PL que regula investigação
A crítica da OAB é que não se consegue identificar nesse projeto aquilo que a jurisprudência constitucional acabou assentando.O projeto não estabelece quando a competência para investigar é do MP e quando é da Polícia
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Legislação » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:05
OAB apóia PL que revoga intimação pessoal de advogado público
Projeto de lei nº 4.091/2005, que dispõe sobre alterações aos artigos 17 e 19 da lei número 10.910/04 e prevê a revogação da intimação pessoal dos procuradores federais e do Banco Central.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:19
A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado
OAB, o Projeto de Lei 5453/23, propondo a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei nº 11.343, de 23/08/06
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53
Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.
Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Tributário. IRPJ e CSLL. Alíquota reduzida. Art. 15, § 1º, III, "a", da Lei n. 9.249/95.
Não encontra enquadramento no conceito de serviço hospitalar o ramo de atividade da pessoa jurídica, para o fim de incidência do imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido com percentuais de 8% e 12%, respectivamente, sobre a renda bruta.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:10
MP obtém sentença que obriga Campinas a aplicar R$ 95 milhões a mais no ensino
Campinas terá que aplicar R$ 95,5 milhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino como compensação financeira pelo valor que deixou de aplicar no ensino em 1999
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Agosto de 2002 - 01:00
Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas
Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.
A Medida Provisória, reeditada dentro de seu prazo de vigência, produz efeitos desde a sua edição e reedições até transformar-se em lei (STF, ADIN-MC n.º 1.602-4/PB, Plenário, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 18/05/2001).